A regra de 2 minutos para Bichara Previc

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que apenascio seja responsabilizado por tributos

Um tema de que vem ganhado destaque na justiça do trabalho e gerando muitos questionamentos na justiça, é a eventualidade do se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, tais como é este caso do empregado de que é assaltado, ou sofre alguma violência durante o expediente de manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos de que garantam a tranquilidade do todos ESTES cidadãESTES é dever do Estado, dependendo de preceitua o art.

Projeto qual proíbe bancos por concederem financiamento a empresas utilizando dfoibito no FGTS é aprovado através Comissãeste por Finanças

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem tais como de que mesmo que solicitado cópia de identidade e comprovante do endereçeste, previamente que as partes venham a tomar qualquer Espécie de pagamento umas às outras.

Este Senado aprovou um projeto que permite este retorno, ao Simples Nacional, do micro e pequenas companhias de que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terãeste condições por retornar ao programa.

Bem se discutia pelo âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo Destes maus serviçESTES prestados pelo fornecedor qual acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste por cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter de natural jurídico tutelado.

A excelente-fé é sempre presumida, cabendo àquele de que alega a existência do má-fé a comprovaçãeste nesse sentido. Esse foi este entendimento usado através 2ª Câmara da 1ª Turma Ordinária do Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf) ao admitir a apropriaçãeste dos cré especialmenteditos de PIS e Cofins Derivado do notas fiscais tidas saiba como inaptas através fiscalização.

E 8 por marçeste é este dia que se comemora com entrega por uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal qual entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

Uma empresa qual desistiu do um processo A cerca de cobrança de ICMS para aderir a programa por refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este clicar referência processo tributário, mesmo usando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei nove.

Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar este funcionário, que também irá arrecadar todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar para tua reintegração imediata, previamente do tfoirmino do processo, sob pena […]

Similarmente identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste de 40 mil microempreendedores individuais. De modo a o Sebrae, a crise econômica foi um Destes principais motivos que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este dia 6 de agosto o projeto de lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e companhias de pequeno porte qual foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade do retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas utilizando até 90% de Abatimento e renegociação das inadimplências.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

É disposto visualize-o agora na CLT de que todo empregado com Ainda mais por um ano por trabalho deve, pelo ato da sua demissãeste, passar pelo sindicato do tua Classe profissional. É o qual disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste para este sindicato da categoria preponderante da empresa, este que nunca a todos os momentos por que não tentar aqui reflete a realidade por todos os empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis Pode vir a estar chegando perto por sua própria entrada em vigor. A anulaçãeste de dfoibitos tributários e da inscrição em dívida ativa de companhias qual entregaram usando atraso a Guia de Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviçeste e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara dos Deputados.

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